sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

Procon de Campos inicia investigação após denúncia da Acic

Quinze dias após receber ofício da Acic sobre a qualidade e ausência da prestação de serviços bancários por parte dos bancos, no que toca ao recebimento de boletos e tributos tais como água e energia elétrica. O Procon de Campos, informou hoje (sexta-feira) que já iniciou procedimento investigatório sobre os convênios firmados entre as prestadoras de serviço público e as instituições financeiras.
O ofício nº 39/2016 do Procon, chegou um dia depois da Associação Comercial e Industrial de Campos entregar ao Núcleo de Primeiro Atendimento da Fazenda da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, um dossiê contendo todas as informações solicitadas pela Defensoria, quanto ao questionamento que a Acic fez ao Banco Central.
De acordo com o Defensor Público em exercício, o órgão irá averiguar os fatos e enviar para as instituições bancárias uma recomendação para que se abstenham de tais práticas, e que, caso as empresas bancárias descumpram a recomendação, uma ação coletiva será ajuizada para tutelar o interesse dos munícipes consumidores.
O presidente da Acic, Amaro Ribeiro Gomes, demonstrou satisfação em ver que o Procon de Campos, também abraçou esta causa que prejudica a comunidade campista, que anseia pagar seus tributos de forma prática e segura.
- A Acic sente-se honrada com a resposta dada pelo Procon de Campos, quanto ao assunto abordado. Este é um assunto de interesse não apenas dos usuários - pessoas físicas -, mas também de empresários e comerciantes, que tem tido problemas em pagar seus tributos nas instituições bancárias, afirmou Amaro.
Vale lembrar que alguns bancos como o do Brasil, não estão recebendo as contas de energia elétrica de usuários ou não do banco. Mas forçando para que seus correntistas cadastrem os tributos para que eles sejam pagos através do débito automático. Já a Caixa Econômica Federal, além de não receber as contas, limitou o valor do pagamento em R$ 700 (setecentos reais) através de sua rede de agências lotéricas. Outros bancos particulares copiaram o exemplo do Banco do Brasil, e tem forçado seus clientes e correntistas a cadastrar suas contas no débito automático, o que contraria norma do Banco Central e do Código do Consumidor, por tratar-se de “venda casada”

Ascom ACIC
Data: 19/02/2016

Foto: Divulgação

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