quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

Questionamento da Acic contra bancos preocupa Defensoria Pública Estadual

O recente questionamento efetuado pela Associação Comercial e Industrial de Campos, Acic, ao Banco Central, provocou preocupação por parte do Núcleo de Primeiro Atendimento da Defensoria Pública do Estado quanto as arbitrariedades praticadas pelas instituições bancárias contra os usuários do sistema.
Em ofício enviado à Acic, na tarde desta terça-feira (16), a Defensoria Pública manifestou interesse em saber quais são as instituições financeiras na praça de Campos dos Goytacazes que tem adotado tal postura, e solicitou da Acic um relatório expondo o problema encontrado por esta instituição. Na nota, a Defensoria Pública informa que o órgão pretende encaminhar as instituições bancárias uma recomendação para que se abstenham de tais práticas, e que, em caso de descumprimento, será efetuado o ajuizamento de ação coletiva para tutelar o interesse dos munícipes consumidores.
O presidente da Acic, Amaro Ribeiro Gomes, mostrou-se surpreso com a manifestação da Defensoria Pública em defender os interesses dos campistas ante ao abuso praticado pelos bancos, em vedar a prestação de um serviço.
- Fiquei surpreso com o interesse da Defensoria Pública do Estado, porque sabíamos que estávamos certos no nosso questionamento ao Banco Central. Mas ficamos descrentes, porque não encontrávamos um órgão ou instituição que pudesse fiscalizar a prática dos bancos em vedar e limitar a prestação de um serviço que lhe é peculiar, afirmou Amaro.
Vale lembrar que o questionamento efetuado pela Acic ao Banco Central, ocorreu meses depois que a Ampla, cancelou convênio com as instituições bancárias e estas, passaram a se recusar em receber contas de energia elétrica por parte de qualquer usuário. Além disso, as lotéricas foram autorizadas a receberem contas até o valor de R$ 700 (setecentos reais). Fato que contraria resolução do Banco Central, cuja informação já foi amplamente divulgada.

Ascom ACIC
Data: 17/02/2016

Foto: Divulgação

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