O anúncio do governo estadual de parcelar o pagamento de
servidores e pensionistas do Estado gerou da Associação Comercial e Industrial
de Campos ofício de protesto contra tal situação. A alegação da Acic é a de que
todos os impostos e as despesas pessoais de cada família fluminense vence no
prazo de 30 dias, e parcelar o pagamento é uma insanidade. Por esta razão o
presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos, Amaro Ribeiro Gomes
enviou ofícios ao Governo do Estado e aos Deputados Estaduais no intuito de
clamar que o estado reveja sua posição.
- Não é admissível que o Estado parcele o pagamento de servidores
ativos e inativos, uma vez que os impostos e as despesas correntes não podem
ser parceladas. É um absurdo o que o Estado está fazendo com os aposentados,
pensionistas e servidores da ativa, porque estes são os mais sacrificados, uma
vez que, o que ganham é gasto em remédios, alimentação e outras despesas do
lar, afirmou Amaro.
Entre as categorias profissionais que estão sem receber ou
que terão seus salários parcelados, estão os professores, servidores da
educação, policiais civis e militares, bombeiros militares, médicos e
servidores da área da saúde, entre outras categorias.
Com o objetivo de arrecadar mais impostos, o Estado criou a
Lei nº 7.176/15 e a Acic engrossou o coro junto a outras entidades de classe
para que a citada lei não entrasse em vigor até que o Estado e as instituições
resolvessem negociar e encontrar um denominador comum.
- Conseguimos uma vitória, que foi a suspensão da Lei nº
7.176/15 assim como mais um prazo para negociarmos o Código Tributário
Municipal. A Acic entende que não é com aumento de impostos que o Estado
conseguirá arrecadar mais, mas é reduzindo e parcelando esse imposto que os
contribuintes terão condições de efetuar seus pagamentos de forma planejada,
disse Amaro.
Ascom ACIC
Data: 18/04/2016
Foto:
Divulgação
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