sexta-feira, 27 de maio de 2016

Questões tributárias e de orçamento não agradam diretores da Acic

Em tempos de crise econômica e ajuste financeiro na economia nas três esferas do poder executivo, e no legislativo estadual e municipal, os impostos tem causado enorme dor de cabeça para os empresários. Os comerciantes campistas tem enfrentado uma dura batalha para conseguir dialogar com a municipalidade, seja no âmbito executivo e no legislativo, tudo porque ambos os poderes estão criando dificuldades para negociar o Código Tributário Municipal e a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, respectivamente.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos, Acic, Amaro Ribeiro Gomes, defendeu os interesses da classe comercial, industrial e de serviços de Campos.
- Estamos vivendo uma verdadeira via crucis para fazer a municipalidade entender que, o aumento da carga tributária municipal não traz benefício nenhum tanto, para os empresários e comerciantes, quanto para o município. Porque se o município mantiver o que foi exposto no Código Tributário, muitas outras empresas correm o risco de fechar suas portas. Se fecharem, o município deixará de arrecadar mais, afirmou Amaro.
Desde que o Código Tributário Municipal foi aprovado na Câmara Municipal, às entidades representativas de classe como a Associação Comercial e Industrial de Campos, Acic; Câmara dos Dirigentes Lojistas, CDL; Sindicato do Comércio Varejista e os Comerciantes Amigos da Rua João Pessoa, Carjopa, tem tentado negociar alguns pontos do Código Tributário com a municipalidade, mas não estão obtendo êxito.
Na semana passada, o presidente do Conselho Deliberativo e o 1º Secretário da Acic, Fernando Loureiro e Rodolpho Jordão, respectivamente, tentaram participar da Audiência Pública, realizada na Câmara Municipal, para debater a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas encontraram obstáculos diante das exigências impostas pela Câmara.
- Houve má vontade e desejo de dialogar com a sociedade civil, desabafou Amaro.
Estado – Outra questão que tem sido debatida nas reuniões da Acic é quanto à aplicabilidade da Lei nº 7.176/15, relativa ao Código Tributário Estadual que institui a taxa única de serviços tributários a ser cobrada trimestralmente.

Ascom ACIC
Data: 27/05/2016
Foto: Divulgação


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