quinta-feira, 18 de agosto de 2016

Bombeiros esclarecem normas de fiscalização no comércio

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos, Acic, José Luiz Lobo Escocard recebeu na tarde de ontem (quarta), o Comandante do 5º Grupamento de Bombeiros Militar, Tenente-Coronel Kleber Fernandes no Edifício Ninho das Águias. O encontro foi motivado por grupo de associados que relataram encontrar problemas com as exigências e as normas fiscalizadoras do Corpo de Bombeiros no que tange a fiscalização de estabelecimentos comerciais.
O Tenente-Coronel Fernandes, informou que o Decreto que rege as normas de fiscalização – Decreto nº 897, de 21 de setembro de 1976 -, está disponível no site da Diretoria Geral de Serviços Técnicos – DGST, bem como o Laudo de Exigências, o Certificado de Aprovação, os novos procedimentos para solicitação de LPCI para Estádios, a Legislação, a relação de Engenheiros credenciados bem como a relação de Bombeiros Civis Homologados e Habilitados. O site também disponibiliza os modelos de Requerimento, o Boleto referente a Auto de Infração e consulta a processos, além de outras informações úteis para os comerciantes que necessitam fazer a vistoria de segurança de seu estabelecimento.
Essas e outras informações podem ser obtidas no site do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro: www.cbmerj.rj.gov.br e no link ‘TRANSPARÊNCIA’, no rodapé do site.

Ascom ACIC
Data: 18/08/2016

Foto: Divulgação

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